Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.769, DE 24 DE SETEMBRO DE 1877
Declara que a pensão mensal de 60$000 concedida a D. Belmira Euzaria da Silva Rabello, fallecida em 5 de Maio de 1874, fica devolvida, repartidamente, aos tres menores João, Virgilio e Julinda, sendo quanto aos dous primeiros até sua maioridade, conforme explica o Decreto de 30 de Dezembro de 1875.
Declara que a pensão mensal de 60$000 concedida a D. Belmira Euzaria da Silva Rabello, fallecida em 5 de Maio de 1874, fica devolvida, repartidamente, aos tres menores João, Virgilio e Julinda, sendo quanto aos dous primeiros até sua maioridade, conforme explica o Decreto de 30 de Dezembro de 1875.
Transitou em 4 de Outubro de 1877.
Publicado em 8 do dito mez e anno.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1877
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 38 Vol. 1pt1 (Publicação Original)