Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.758, DE 28 DE AGOSTO DE 1877
EMENTA: Autoriza o Governo para mandar admittir á matricula em qualquer das Faculdades do Imperio o estudante Bernardo Candido Mascarenhas, considerando-se válidos os exames de portuguez e francez por elle feitos em 1872.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 33 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MATRÍCULA - Curso Superior - Autorização