Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.752, DE 21 DE AGOSTO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão mensal de 80$000, concedida por Decreto de 13 de Abril de 1877, sem prejuizo do montepio que lhe compete, a D. Gabriella Brandão de Mello Tamborim, viuva do Capitão de Fragata Antonio Joaquim de Mello Tamborim.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 31 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Capitão de Fragata - Aprovação