Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.750, de 16 de Fevereiro de 1861

EMENTA: Altera o Decreto numero dous mil trezentos e cincoenta de cinco de Fevereiro de mil oitocentos cincoenta e nove, que reformou a Secretaria de Estado dos Negocios da Justiça.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 146 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA - Reorganização