DECRETO Nº 275, DE 9 DE MARÇO DE 1843

EMENTA: Revoga o Decreto de tres de Novembro de mil oitocentos trinta e oito, pela qual foi creada uma administração no Arsenal de Marinha do Maranhão, e bem assim o artigo dezeseis do Decreto de onze de Janeiro de mil oitocentos trinta e quatro na parte relativa á mesma Provincia.