Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 275, DE 29 DE MARÇO DE 1843

EMENTA: Sancciona a Resolução da Assembléia Geral Legislativa que approva a pensão annual de setenta e dous mil réis, concedida por Decreto de quatro de Agosto de mil oitocentos quarenta e dous a Antonio Pedro de Alcantara, Soldado do Corpo Policial da Provincia do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 11 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Policia - Rio Grande do Norte - Aprovação