Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.747, de 16 de Fevereiro de 1861

EMENTA: Dá execução ao Decreto n. 1.067 de 28 Julho de 1860.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 127 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA COMÉRCIO E OBRAS PÚBLICAS - Criação
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