Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.745, de 13 de Fevereiro de 1861

EMENTA: Crêa o Instituto dos Menores Artesãos da Casa de Correcção, e dá-lhe Regulamento.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 117 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Deliquencia Juvenil - Criação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Deliquencia Juvenil - Regulamento