Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 2.745, de 13 de Fevereiro de 1861
EMENTA: Crêa o Instituto dos Menores Artesãos da Casa de Correcção, e dá-lhe Regulamento.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1861, Página 117 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Deliquencia Juvenil - Criação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Deliquencia Juvenil - Regulamento
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL - Deliquencia Juvenil - Regulamento