Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 1877
EMENTA: Approva as seguintes pensões concedidas por Decretos de 12 de Abril de 1876; de 60$000 mensaes, repartidamente, aos menores Maria, João e Salustiano, filhos do 1º Cirurgião do Corpo de Saude do Exercito Dr. Augusto Cesar de Sampaio Vianna, cabendo porém esta pensão aos dous ultimos menores até á sua maioridade sómente; de 30$ mensaes, igual á metade do soldo da patente de Capitão pela tabella antiga, a D. Alipia Neomisia Lyra, filha legitimada do fallecido Capitão de infantaria Manoel Ferreira da Fonseca Lyra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 28 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO MILITAR - Filho Menor - Médico - Exército - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Filha Solteira - Capitão - Infantaria - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Filha Solteira - Capitão - Infantaria - Aprovação