Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 274, DE 28 DE JUNHO DE 1895
EMENTA: Autorisa o Governo a despender até á quantia de 25:000$ com o estabelecimento de um pharol de 5ª classe no porto de Macapá, Estado do Pará.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO - Construção - Farol - Porto de Macapá (PA), (AP) - Autorização