Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 273, DE 13 DE JUNHO DE 1895

EMENTA: Publica a resolução do Congresso Nacional que approva os actos praticados pelo Poder Executivo e seus agentes por motivo da revolta de 6 de setembro de 1893.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 3 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Poder Executivo - Procedimento - Revolta - Aprovação - Publicação