Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.726, DE 27 DE JUNHO DE 1877
EMENTA: Autoriza o Governo a despender até a quantia de 2.000:000$000 com socorros ás provincias flagelladas pela sêcca ou inundação.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 22 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Calamidade Pública - Seca
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Calamidade Púplica - Inundação
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO - Calamidade Púplica - Inundação