Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 272-A, DE 30 DE MAIO DE 1895

EMENTA: Concede a D. José Pereira da Silva Barros a pensão annual de 3:600$, sem prejuizo da congrua que percebe como serventuario do culto catholico.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1895, Página 2 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Pessoa física - Concessão