Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.716, DE 31 DE MAIO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.716, DE 31 DE MAIO DE 1877
Approva a pensão de 144$000 annuaes, concedida por Decreto de 2 de Outubro de 1875 ao ex-imperial marinheiro João Acacio.
Approva a pensão de 144$000 annuaes, concedida por Decreto de 2 de Outubro de 1875 ao ex-imperial marinheiro João Acacio.
Transitou em 19 de Junho de 1877.
Publicado em 20 do dito mez e anno.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1877
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 17 Vol. 1pt1 (Publicação Original)