Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.716, DE 31 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva a pensão de 144$000 annuaes, concedida por Decreto de 2 de Outubro de 1875 ao ex-imperial marinheiro João Acacio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 17 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Marinheiro - Autorização