Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.710, DE 31 DE MAIO DE 1877
EMENTA: Approva a pensão annual de 400$, igual a dous terços da gratificação que percebe, concedida por Decreto de 24 de Dezembro de 1875 ao primeiro pharoleiro do pharol da barra de Pernambuco, João da Cruz Lima.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 15 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Faroleiro - Farol - Pernambuco - Aprovação