Hei por bem Sanccionar e Mandar que se execute a a Resolução seguinte da Assemblea Geral Legislativa:

     Art. 1º Fica approvada a pensão annual de cem mil réis, concedida por Decreto de dezaseis de Junho de mil oitocentos quarenta e um a Anna de Souza Bueno, viuva do Cabo de Marinheiros Manoel Ferreira Cardoso, morto em combate defendendo a integridade do Imperio, na Provincia do Rio Grande de S. Pedro do Sul.

     Art. 2º Ficão sem effeito as disposições em contrario.

     José Antonio da Silva Maia, do Meu Conselho de Estado, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios.

Palacio do Rio de Janeiro em vinte nove de Março de mil oitocentos quarenta e tres, vigesimo segundo da Independencia e do Imperio.

     Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Antonio da Silva Maia.