Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 271, DE 29 DE MARÇO DE 1843
EMENTA: Approva a pensão annual de cem mil réis, concedida a Anna de Souza Bueno, viuva do Cabo de Marinheiros Manoel Ferreira Cardoso.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 8 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Cabo - Marinha - Aprovação