Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 271, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1843

EMENTA: Crêa Promotores Publicos nas Comarcas da Cachoeira e dos Ilhéos, da Provincia da Bahia, e marca-lhes o ordenado.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 36 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Cachoeira, BA - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Cachoeira, BA - Cargo Público - Vencimentos
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ilhéus, BA - Cargo Público - Criação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Ilhéus, BA - Cargo Público - Vencimentos