Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.704, DE 2 DE MAIO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.704, DE 2 DE MAIO DE 1877
Approva a seguinte pensão de 60$000 mensaes, concedida por Decreto de 28 de Dezembro de 1876 a D. Zeferina Goulart Franco Netto, viuva do Capitão da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Francisco Fernandes Franco Netto.
Approva a seguinte pensão de 60$000 mensaes, concedida por Decreto de 28 de Dezembro de 1876 a D. Zeferina Goulart Franco Netto, viuva do Capitão da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Francisco Fernandes Franco Netto.
Transitou em 15 de Maio de 1877.
Publicado em 15 do dito mez e anno.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1877
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)