Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.704, DE 2 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva a seguinte pensão de 60$000 mensaes, concedida por Decreto de 28 de Dezembro de 1876 a D. Zeferina Goulart Franco Netto, viuva do Capitão da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul, Francisco Fernandes Franco Netto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 8 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO MILITAR - Viúva - Capitão - Guarda Nacional - Rio Grande do Sul - Autorização