Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 270, de 9 de Maio de 1891

EMENTA: Altera as disposições do regulamento annexo ao decreto n. 327, de 12 de abril de 1890, que creou o Corpo de Engenheiros Navaes.

Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 479 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

ENGENHEIRO NAVAL - Regulamento - Dispositivos - Alteração