Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 270, DE 29 DE MARÇO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão de cento e cincoenta mil réis concedida em partes iguaes a D. Anna Flora dos Reis Chagas, viuva do Tenente de Caçadores Francisco das Chagas, e á sua filha D. Julia dos Reis Chagas.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 7 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Tenente - Aprovação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filha - Tenente - Aprovação