Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27-G, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1889

EMENTA: Fixa, até ulterior resolução da Assembléa Constituinte, o subsidio do Chefe do Governo Provisorio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 106 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GOVERNO PROVISORIO - Chefe - Subsidios