Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 27-E, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1889

EMENTA: Confirma as pensões concedidas no domínio do antigo regimen e que se achavam pendentes de approvação.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 105 Vol. 1 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Confirmação