Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 1837
EMENTA: Approvando a Pensão concedida á Marqueza de Santo Amaro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 16 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Concessão