Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.699, DE 2 DE MAIO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.699, DE 2 DE MAIO DE 1877
Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 8 de Novembro de 1876: de 720$000 annuaes a D. Anna Maria de Carvalho Bahia, viuva do Desembargador Manoel Joaquim Bahia; de 400 réis diarios ao soldado do 41º batalhão de voluntarios da patria Agostinho Antonio dos Santos.
Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 8 de Novembro de 1876: de 720$000 annuaes a D. Anna Maria de Carvalho Bahia, viuva do Desembargador Manoel Joaquim Bahia; de 400 réis diarios ao soldado do 41º batalhão de voluntarios da patria Agostinho Antonio dos Santos.
Transitou em 15 de Maio de 1877.
Publicado em 15 do dito mez e anno.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1877
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 6 Vol. 1pt1 (Publicação Original)