Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.699, DE 2 DE MAIO DE 1877

EMENTA: Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 8 de Novembro de 1876: de 720$000 annuaes a D. Anna Maria de Carvalho Bahia, viuva do Desembargador Manoel Joaquim Bahia; de 400 réis diarios ao soldado do 41º batalhão de voluntarios da patria Agostinho Antonio dos Santos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 6 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Desembargador - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Soldado - Aprovação