Legislação Informatizada - DECRETO Nº 2.697, DE 2 DE MAIO DE 1877 - Publicação Original
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DECRETO Nº 2.697, DE 2 DE MAIO DE 1877
Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 5 de Julho de 1876: de 600$000 annuaes a D. Joanna Paula de Castro da Gama Nabuco de Araujo, viuva do Senador José Thomaz Nabuco de Araujo; de 500$000 annuaes, repartidamente com seus filhos José e Brazilina, sendo quanto ao 1º até á sua maioridade, a D. Brazilina Augusta Lumachi de Mello, viuva do Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Jacome Geraldo Maria Lumachi de Mello; e de 30$000 mensaes ao Capitão reformado da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul Henrique Fernandes de Oliveira.
Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 5 de Julho de 1876: de 600$000 annuaes a D. Joanna Paula de Castro da Gama Nabuco de Araujo, viuva do Senador José Thomaz Nabuco de Araujo; de 500$000 annuaes, repartidamente com seus filhos José e Brazilina, sendo quanto ao 1º até á sua maioridade, a D. Brazilina Augusta Lumachi de Mello, viuva do Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Jacome Geraldo Maria Lumachi de Mello; e de 30$000 mensaes ao Capitão reformado da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul Henrique Fernandes de Oliveira.
Transitou em 15 de Maio de 1877.
Publicado em 15 do dito mez e anno.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 6 Vol. 1pt1 (Publicação Original)