Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.697, DE 2 DE MAIO DE 1877
EMENTA: Approva as seguintes pensões, concedidas por Decretos de 5 de Julho de 1876: de 600$000 annuaes a D. Joanna Paula de Castro da Gama Nabuco de Araujo, viuva do Senador José Thomaz Nabuco de Araujo; de 500$000 annuaes, repartidamente com seus filhos José e Brazilina, sendo quanto ao 1º até á sua maioridade, a D. Brazilina Augusta Lumachi de Mello, viuva do Chefe de Secção da Alfandega de Pernambuco Jacome Geraldo Maria Lumachi de Mello; e de 30$000 mensaes ao Capitão reformado da Guarda Nacional da Provincia de S. Pedro do Rio Grande do Sul Henrique Fernandes de Oliveira.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 6 Vol. 1pt1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Filha Viúva - Filho Menor - Senador - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Capitão - Guarda Nacional - Rio Grande do Sul - Aprovação
PENSÃO MILITAR - Capitão - Guarda Nacional - Rio Grande do Sul - Aprovação