Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.693, de 14 de Novembro de 1860

EMENTA: Revoga o § 4º do art. 14 do Regulamento approvado pelo Decreto nº 2.006 de 24 de Outubro de 1857.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 1093 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
COLÉGIO PEDRO II - Matrícula - Normas - Alteração