Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 269, DE 29 DE MARÇO DE 1843

EMENTA: Approva a pensão annual de ; cento e cincoenta mil réis, concedida a D. Maria Fausta Eduarda Dezuza, viuva do segundo Tenente da Armada Nacional Christiano Lourenço Dezuzá.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 6 Vol. pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Segundo Tenente - Armada - Aprovação