Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.686, DE 30 DE OUTUBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Governo para conceder isenção de decima urbana ao Bacharel Americo de Castro, ou ás emprezas que se organizarem para a construcção, nesta cidade, de edificios denominados «Evonias».

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 186 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ISENÇÃO - Tributos - Construção - Edifício - Instituição Beneficente