Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 268, DE 29 DE JANEIRO DE 1843
EMENTA: Contém o Regulamento das Inspecções de Saude dos portos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 30 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
INSPEÇÃO SANITÁRIA - Porto - Regulamento