Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 268, DE 22 DE MARÇO DE 1843

EMENTA: Revoga a Lei de 9 de Março de 1841 da Assembléa Provincial de Sergipe d`El-Rei.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 5 Vol. pt I (Publicação Original)
Observação: Maria Filomena dos Anjos, José Alves Pereira

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LEI ESTADUAL - Revogação
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Viúva - Capitão - Cancelamento
PENSÃO PREVIDENCIÁRIA - Filho - Capitão - Cancelamento