Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.674, DE 20 DE OUTUBRO DE 1875
EMENTA: Approva o privilegio concedido a Alphonse Allain e Alfredo Rivière Dejean por Decreto de 17 de Junho de 1874.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 155 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão