Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.673, DE 20 DE OUTUBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de S. Luiz do Maranhão, Manoel de Cerqueira Pinto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 155 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - São Luís, MA - Autorização