Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.661, DE 9 DE OUTUBRO DE 1875
EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com vencimentos, ao Desembargador da Relação da Bahia, Manoel Joaquim Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 121 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Bahia - Autorização