Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 266, DE 19 DE JANEIRO DE 1843
EMENTA: Permitte aos Senadores do Imperio o uso de uniforme especial.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 27 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SENADOR - Império - Uniforme - Utilização