Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.654, DE 22 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Approva o Decreto nº 5104 de 2 de Outubro de 1872, que concede a Maring e Mertz privilegio por dez annos para introduzir no Imperio machinas destinadas ao fabrico de gaz.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 115 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Gás - Privilégio - Concessão