Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.651, DE 22 DE SETEMBRO DE 1875
EMENTA: Approva o Decreto nº 5359 de 23 de Julho de 1873, que concede privilegio por dez annos a Etienne Campas, para introduzir na Côrte e Provincia do Rio de Janeiro machinas e apparelhos de curtir couro, preparar couro plastico e fabricar sapatos em grande escala.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 112 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONCESSÃO - Privilégio - Fabricação - Calçado