Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 264, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1843

EMENTA: Revoga a Lei de 13 de Fevereiro de 1841, da Assembléia Legislativa da Provincia de Sergipe, que confirmou a venda de um terreno pertencente ao Encapellado da Fazenda Sapucaia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1843, Página 2 Vol. pt I (Publicação Original)
Observação: Felix da Rosa e Vasconcellos, Pedro da Motta

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
LEI ESTADUAL - Revogação
VENDA - Terreno - Sergipe - Anulação