Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.636, DE 13 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Bacharel José Manoel Pereira Cabral, Juiz de Direito da comarca do Parnahyba, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 74 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Juiz de Direito - Comarca do Parnahyba, MG, Carmo do Paranaíba, MG - Autorização