Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.635, DE 13 DE SETEMBRO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao Desembargador da Relação de Porto Alegre, Julio Cesar Berenguer de Bittencourt.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 73 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MÉDICO - Licença - Desembargador - Porto Alegre, RS - Autorização