Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.607, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Eleva a trinta e nove mil oitocentos cincoenta e oito réis a pensão de vinte e quatro mil réis mensaes, concedida a D. Porcia de Albuquerque Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 44 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de segundo tenente.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Segundo Tenente - Voluntários da Pátria - Aumento