Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.606, DE 21 DE JULHO DE 1875

EMENTA: Autoriza o Governo para mandar matricular no 1º anno da Faculdade de Direito de S. Paulo, o estudante Manoel Dias de Aquino e Castro.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 43 Vol. 1 pt I (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MATRÍCULA - Faculdade - Direito - São Paulo, SP - Autorização