Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.601, DE 14 DE JULHO DE 1875
EMENTA: Determina que a D. Clara Izabel de Andrade Costa fique competindo o direito de perceber o meio soldo da patente de seu finado marido.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1875, Página 39 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Alferes = No Brasil, a designação foi substituída pela de segundo-tenente.
Leopoldino Venancio Honorato da Costa
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Segundo Tenente - Concessão