Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 26, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1889
EMENTA: Designa a ordem em que os juizes substitutos desta capital deverão cooperar com os juizes de direito e substituir-se reciprocamente no anno de 1890.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1889, Página 96 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
JUIZ SUBSTITUTO - Substituição - Normas