Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 259, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1894

EMENTA: Autorisa a abertura do credito extraordinario de cem contos de réis (100:000$ ) para occorrer ao pagamento das terras e aguas do rio Covanca adquiridas ao Dr. Joaquim José de Siqueira e sua mulher.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1894, Página 4889 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1894, Página 76 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GOVERNO - Abertura - Crédito Extraordinário - Pagamento a Terceiros - Aquisição - Terras - Águas Interiores - Autorização