Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 2.576, de 21 de Abril de 1860

EMENTA: Revoga os arts. 1º, 5º, 6º e 10º do Decreto nº 2.012 de 4 de Novembro de 1857.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1860, Página 156 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
DECRETO FEDERAL - Dispositivos - Revogação
JUIZ DE COMARCA - Suplente - Nomeação - Normas - Alteração